Termo de embargo · IBAMA

Termo 1UOMV93B em Cujubim, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 1UOMV93B
Data do embargo: 26 de maio de 2023
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Cujubim, RO
Processo: 02024002730202305
Localização: Linha p 6, km 100 zona Rural de Cujubim-RO. ( ID39) DETER 230419-DB-od4351b. é. 220911-DB-802ecb9. Área de 26,480 há. Autor: DESCONHECIDO.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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