Termo de embargo · IBAMA

Termo 4O3ZAXEA em Araguaiana, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 4O3ZAXEA
Data do embargo: 23 de maio de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Araguaiana, MT
Processo: 02548000571202397
Localização: Área de Preservação Permanente da faixa marginal do Rio Araguaia. Referência Área 13 do P.A. Volta Grande.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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