Termo de embargo · IBAMA

Termo D5RP16LW em Acrelândia, AC

Cancelado na origem

O que consta no termo

Número do termo: D5RP16LW
Data do embargo: 29 de maio de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Acrelândia, AC
Processo: 02002001180202357
Localização: Ramal do Granada Km 6, Ramal Noval Km 3,5, Acrelândia-AC.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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