Termo de embargo · IBAMA

Termo ESXR2DXP em Feijó, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ESXR2DXP
Data do embargo: 2 de junho de 2023
Área embargada: 18,47 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Feijó, AC
Processo: 02002001190202392
Localização: Lado direito Br364 km 45, Feijó para manoel urbano, Ramal deixa falar km 7 lado esquerdo, Ramal da madeireira km 6, Fazenda novo horizonte

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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