Termo 56LO37T9 em São Miguel do Araguaia, GO

Cancelado na origem

O que consta no termo

Número do termo: 56LO37T9
Data do embargo: 7 de junho de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São Miguel do Araguaia, GO
Processo: 02010001431202302
Localização: Fazenda Lua Nova

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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