Termo 0T13CI7E em Carnaubeira da Penha, PE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 0T13CI7E
Data do embargo: 11 de junho de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Carnaubeira da Penha, PE
Processo: 02019001408202320
Localização: Aldeia Boqueirão, terra indígena Pankará. Carnaubeira da Penha -PE CEP 56000-420

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 53 do Decreto 6.514

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