Termo de embargo · IBAMA

Termo WZX0WI30 em Apuí, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: WZX0WI30
Data do embargo: 15 de junho de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Apuí, AM
Processo: 02001021893202347
Localização: Fazenda Boa esperança - município de Apui/AM- coordenadas geográficas referência ID_ 939 { 6°46'20''s e 58°37'32''w)

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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