Termo de embargo · IBAMA

Termo ZTQXROOL em Indiaroba, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ZTQXROOL
Data do embargo: 14 de junho de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Indiaroba, SE
Processo: 02028000402202326
Localização: Povoado Terra Caída, Indiaroba/SE, coordenadas 11°26'11,657S, 37°24'39,421''W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 43 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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