Termo de embargo · IBAMA

Termo EHGTOQQO em Britânia, GO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: EHGTOQQO
Data do embargo: 10 de julho de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Britânia, GO
Processo: 02010001591202343
Localização: Fazenda Mata Azul. Rodovia GO 324, S/N, km 26, Zona Rural, Itacaiú, município de Britânia/GO.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 43 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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