Termo TWD6SWSI em União do Sul, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: TWD6SWSI
Data do embargo: 22 de junho de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: União do Sul, MT
Processo: 02013001815202397
Localização: madeireira Jabora

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 47, § 1º do Decreto 6.514 Art. 82 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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