Termo CDWG3E9M em Candeias do Jamari, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: CDWG3E9M
Data do embargo: 21 de julho de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Candeias do Jamari, RO
Processo: 02024003770202366
Localização: Linha 45, lote 87, Setor Mururé II, Gleba Jacundá-PFA. ID 230616-DB-ae 4e860, Candeias do Jamari. Centróide 08°34'58,5''S 63°20'04,9''W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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