Termo de embargo · IBAMA

Termo NAWBAX6T em Joca Claudino, PB

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: NAWBAX6T
Data do embargo: 26 de julho de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Joca Claudino, PB
Processo: 02001026687202323
Localização: Rodovia Santarém/Curuá-Una (PA 370). Km 66. Comunidade Lagoa. Zona Rural. CEP: 68.010-000 - Santarém - PA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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