Termo de embargo · IBAMA

Termo E04RB1O2 em Boca do Acre, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: E04RB1O2
Data do embargo: 12 de julho de 2023
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Boca do Acre, AM
Processo: 02002001709202332
Localização: Fazenda Seringal Novo Macapá-P18.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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