Termo 7MZ7QB14 em Candeias do Jamari, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 7MZ7QB14
Data do embargo: 1 de agosto de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Candeias do Jamari, RO
Processo: 02024003931202311
Localização: Linha 50, km 2,50, lote 92, Setor Mururé II, Cleba Jacundá, PF Alto Madeira, Zona Rural de Vila Samuel, Candeias do Jamari. coordenadas: 08°32'50,7''S 63°20'28,0''W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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