Termo de embargo · IBAMA

Termo 5SH8ICL9 em Altamira, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 5SH8ICL9
Data do embargo: 16 de junho de 2023
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Altamira, PA
Processo: 02001027040202319
Localização: Fazenda Jatobá Vicinal Diamantino, KM 68 Altamira-PA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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