Termo de embargo · IBAMA

Termo USS1FH0F em Guajará, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: USS1FH0F
Data do embargo: 29 de julho de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Guajará, AM
Processo: 02002001832202353
Localização: Ramal do assentamento situado na Gleba Campinarana LT. 75, no Município de Guajará - AM.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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