Termo de embargo · IBAMA

Termo AVFAVTQD em Parecis, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: AVFAVTQD
Data do embargo: 16 de agosto de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Parecis, RO
Processo: 02049000307202384
Localização: Fazenda Bom Sucesso, localizada na Linha 55, retiro 07, Coord. Geog. 11°59' 52,7'' S e 61°18' 22,1'' W, município de Parecis - RO.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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