Termo de embargo · IBAMA

Termo 4JWE4RNW em Santarém, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 4JWE4RNW
Data do embargo: 25 de agosto de 2023
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Santarém, PA
Processo: 02018003851202345
Localização: Fazenda Arco Verde PA 370 Km 20 Ramal sem denominação Zona Rural Cep: 68000-000

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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