Termo de embargo · IBAMA

Termo 971H1JVV em Uruará, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 971H1JVV
Data do embargo: 28 de agosto de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Uruará, PA
Processo: 02001029971202351
Localização: PA-370, Km 96 - Ramal do Baiano, Fazenda Sonho de Menino, S/N - Uruará-PA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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