Termo de embargo · IBAMA

Termo AF7RH99P em Feijó, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: AF7RH99P
Data do embargo: 1 de agosto de 2023
Área embargada: 15,19 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Feijó, AC
Processo: 02002002086202315
Localização: BR 364, Km 30, sentido Feijó/Manoel Urbano (lado direito).

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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