Termo de embargo · IBAMA

Termo 24XP6Y2B em Manoel Urbano, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 24XP6Y2B
Data do embargo: 2 de agosto de 2023
Área embargada: 111 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Manoel Urbano, AC
Processo: 02002002090202383
Localização: Ramal da Alegria, Km 02, vira a esquerda no ramal São Joaquim, Km 3,5, ( lado esquerdo), Lote 5, 7 e 8 do PA Nazaré.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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