Termo de embargo · IBAMA

Termo 4BU7WT7X em Apuí, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 4BU7WT7X
Data do embargo: 28 de agosto de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Apuí, AM
Processo: 02001031145202372
Localização: Imóvel rural, no município de Apuí/AM, CEP n° 69265-000, na Vicinal João Galhão, à direta da Rod.BR 230, sentido Apuí-AM/ Vila Sucunduri, no estado do Amazonas.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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