Termo BPJ7CSS5 em Monte Alegre de Sergipe, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: BPJ7CSS5
Data do embargo: 11 de setembro de 2023
Área embargada: 7,85 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Monte Alegre de Sergipe, SE
Processo: 02028000585202380
Localização: Fazenda Boa Sorte (CAR: SE-2804201-32DD6EB190014F92843FC417CC3538F6), povoado Salgadinho, município de Monte Alegre de Sergipe/SE

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.