Termo de embargo · IBAMA

Termo PYM7Z0ZZ em Indiaroba, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: PYM7Z0ZZ
Data do embargo: 18 de setembro de 2023
Área embargada: 2,79 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Indiaroba, SE
Processo: 02028000603202323
Localização: Sítio Micaela (CAR: SE-2802809-5B3B.2E77.B758.413E.B906.B196.E87E.8593 ), povoado Preguiça de Baixo, município de Indiaroba/SE

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 49, § 1º do Decreto 6.514

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