Termo 6NZ4W6NB em Presidente Médici, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 6NZ4W6NB
Data do embargo: 23 de setembro de 2023
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Presidente Médici, RO
Processo: 02024005321202352
Localização: Linha 118 PICOP, lote 47, Gleba 46, Zona Rural de Presidente Medici-RO. Coordenadas geográficas de referência Lat S: 11°07'24,9'' e Long W: 061°42'12,2''. Cleidson Nogarol Pagotto.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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