Termo KR7LB5GJ em São Miguel do Guaporé, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: KR7LB5GJ
Data do embargo: 27 de setembro de 2023
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São Miguel do Guaporé, RO
Processo: 02024005394202344
Localização: Linha 54, km 12. Gleba Rio Branco, Setor Primavera, Zona Rural de São Miguel do Guapore-RO. CEP: 76.932-000. C.Geográficas S: 12°3'48,8'' e W: 62°57'25 ,03''./ 12°3'38 84''S é 62°57'55,008''.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.