Termo de embargo · IBAMA

Termo GA585FUM em Goianésia do Pará, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: GA585FUM
Data do embargo: 28 de setembro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Goianésia do Pará, PA
Processo: 02047000813202393
Localização: Propriedade Rural Espólio do Sr. Joaquim, na Vicinal Santo Antônio, Goianesia do Pará

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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