Termo 44ZAD4IW em Marajá do Sena, MA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 44ZAD4IW
Data do embargo: 25 de agosto de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Marajá do Sena, MA
Processo: 02001033008202372
Localização: Propriedade fica vizinha ao Sitio Santo Antonio da Boa Vista em Marajá do Sena -MA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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