Termo de embargo · IBAMA

Termo X6KXSBWK em Breu Branco, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: X6KXSBWK
Data do embargo: 7 de março de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Breu Branco, PA
Processo: 02047000831202375
Localização: Madeireira H C Ltda. Rua França, S/N Bairro Continental Breu Branco - PA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 47, § 1º do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 60, II do Decreto 6.514

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