Termo de embargo · IBAMA

Termo V72QYD8C em Santarém, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: V72QYD8C
Data do embargo: 13 de outubro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Santarém, PA
Processo: 02001035043202326
Localização: Localizado na Zona Rural do município de Santarém. Coordenadas Lat 2° 52' 58.02'' S e Long 54° 8' 9.242'' W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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