Termo de embargo · IBAMA

Termo M0B4H6XA em Mucajaí, RR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: M0B4H6XA
Data do embargo: 27 de setembro de 2023
Área embargada: 2,04 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Mucajaí, RR
Processo: 02001035118202379
Localização: Área rural no município de Mucajaí RR

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

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