Termo de embargo · IBAMA

Termo CFYY2D1D em Portel, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: CFYY2D1D
Data do embargo: 24 de novembro de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Portel, PA
Processo: 02001035202202392
Localização: Zona Rural do município de Portel - PA, nas coordenadas geográficas centrais, já cadastradas acima.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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