Termo de embargo · IBAMA

Termo T0K49WCE em Acrelândia, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: T0K49WCE
Data do embargo: 11 de outubro de 2023
Área embargada: 8,94 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Acrelândia, AC
Processo: 02001035537202319
Localização: Colocação Olho D'Água, BR-364 km 108, ramal do Pelé km 08, PAE Porto Dias, município de Acrelândia/AC

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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