Termo de embargo · IBAMA

Termo PVGEB8WE em Altamira, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: PVGEB8WE
Data do embargo: 24 de novembro de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Altamira, PA
Processo: 02001035646202328
Localização: Alvo ID: 36, na RA6

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 93 do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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