Termo de embargo · IBAMA

Termo LXI547SS em Moju, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: LXI547SS
Data do embargo: 2 de outubro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Moju, PA
Processo: 02018004682202361
Localização: Rod. PA 150, KM 02, Ramal do Condomínio Industrial KM 2,5, S/N, Condomínio Industrial, Moju/PA CEP: 68450-000

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

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