Termo de embargo · IBAMA

Termo ZSVE207J em Porto Velho, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ZSVE207J
Data do embargo: 10 de outubro de 2023
Área embargada: 7,15 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Velho, RO
Processo: 02001035982202371
Localização: Sítio Boa Esperança, BR-364, linha 3 do rio Vermelho, km 14, margem direita, distrito de Extrema, Porto Velho/RO

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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