Termo de embargo · IBAMA

Termo G2KXSZML em Lábrea, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: G2KXSZML
Data do embargo: 14 de outubro de 2023
Área embargada: 239 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Lábrea, AM
Processo: 02001036830202395
Localização: Imóvel rural desmembrado da Fazenda Santa Maria, gleba João Bento, Km 30 do ramal Jequitibá adentrando 16 Km pelo ramal Limão, município de Lábrea/AM

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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