Termo de embargo · IBAMA

Termo 89JRBFPL em Aruanã, GO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 89JRBFPL
Data do embargo: 5 de outubro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Aruanã, GO
Processo: 02010002232202311
Localização: Fazenda Santa Maria da Lagoa Bonita, Zona Rural, Aruanã - GO, CEP: 76710-000

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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