Termo de embargo · IBAMA

Termo 26OMHIUA em Porto Acre, AC

Cancelado na origem

O que consta no termo

Número do termo: 26OMHIUA
Data do embargo: 1 de novembro de 2023
Área embargada: 17,41 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Acre, AC
Processo: 02002002534202381
Localização: Lado esquerdo do Ramal do caqueta, Km 17, PAE Barreiro, entrando no ramal pela cidade

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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