Termo 0VJPH08D em Patrocínio, MG

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 0VJPH08D
Data do embargo: 25 de outubro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Patrocínio, MG
Processo: 02015003329202393
Localização: FAZENDA SERRA NEGRA, LUGAR AFONSOS - MATRICULAS: 80.454, 80.455, 80.456 e 64.712

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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