Termo de embargo · IBAMA

Termo MWF0C4W8 em Nova Mamoré, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: MWF0C4W8
Data do embargo: 23 de novembro de 2023
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Nova Mamoré, RO
Processo: 02024006438202353
Localização: 5ª Linha do Iata, km 6,5, lado norte, Zona Rural de Nova Mamore-RO. ID. 69 )área de 7,419 há.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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