Termo de embargo · IBAMA

Termo BYUN0BBR em Altamira, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: BYUN0BBR
Data do embargo: 15 de novembro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Altamira, PA
Processo: 02018005283202317
Localização: BR 230 KM 165 SUL A 60 KM DA FAIXA, RURAL, ALTAMIRA, PARÁ, CEP: 6823-000

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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