Termo de embargo · IBAMA

Termo 4FDV2EBA em Nova Mamoré, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 4FDV2EBA
Data do embargo: 30 de novembro de 2023
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Nova Mamoré, RO
Processo: 02024006588202367
Localização: RO 420, Zona Rural de Nova Mamore-RO. ID. 51 área de 1,852 há.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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