Termo URDU3JV2 em Candeias do Jamari, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: URDU3JV2
Data do embargo: 6 de dezembro de 2023
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Candeias do Jamari, RO
Processo: 02024006657202332
Localização: Linha 24, Lt. 42, Km 15, setor Jaquirana, Gleba Jacundá, PF Alto Madeira, Zona Rural de Candeias do Jamari Vila de Samuel, ID17, área de 82,133 hectares. Centróide 08°46'34,591''S 62°51'53,563''W.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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