Termo 34PDXNKU em Santo Amaro das Brotas, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 34PDXNKU
Data do embargo: 18 de setembro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Santo Amaro das Brotas, SE
Processo: 02003001813202317
Localização: Projeto de Assentamento Olga Benario, Zona Rural, Município de Santo Amaro das Brotas/SE.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 49, § 1º do Decreto 6.514

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