Termo ZRKRMM9P em Candeias do Jamari, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ZRKRMM9P
Data do embargo: 11 de dezembro de 2023
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Candeias do Jamari, RO
Processo: 02024006776202395
Localização: Linha 24, km 5,5, lote 10, Gleba Jacundá, Setor Jaquirana, PF Alto Madeira,Zona rural do Município de Candeias do Jamari-RO.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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