Termo de embargo · IBAMA

Termo 7QB8OXYR em Jacundá, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 7QB8OXYR
Data do embargo: 29 de novembro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Jacundá, PA
Processo: 02047001030202327
Localização: Vicinal Estrada do lago, próximo ao lixão, no município de Jacundá-PA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

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