Termo de embargo · IBAMA

Termo 2WMWOTMV em Porto Velho, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 2WMWOTMV
Data do embargo: 18 de dezembro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Velho, RO
Processo: 02001042489202315
Localização: Área rural localizado na denominadoa fda Rodominas município de porto/PV próximo ao Rio Caracol, coordenadas geográficas referência: 9°15'32,79''S e 64°19'16,09''W - ID-09 controle Geo.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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