Termo de embargo · IBAMA

Termo MQY3J3MI em Autazes, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: MQY3J3MI
Data do embargo: 13 de dezembro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Autazes, AM
Processo: 02005004871202382
Localização: Área rural do município do Autazes/AM

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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