Termo T1231B41 em Candeias do Jamari, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: T1231B41
Data do embargo: 18 de dezembro de 2023
Área embargada: 43,19 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Candeias do Jamari, RO
Processo: 02024006851202318
Localização: Linha 45, Km 33,5, Lote 35, Setor Mururé I, Gleba Jacundá-PF Alto Madeira, Candeias do Jamari. (ID 75) : Sem ID Crotalus. Área de 43,181 hectares nas coordenas 08°34'45,267''S 63°05'03,168''W.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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